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Elvis Davantel

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Sobre mim

Consultor jurídico para soluções inteligentes na área de direito digital

Consultor jurídico em Direito Digital, atuo no Direito Civil, nas áreas consultivas e contenciosas, com ênfase nos seguintes ramos jurídicos: Governança e estratégias de planejamento com criptomoedas, em especial o Bitcoin, Compliance Digital, Proteção de Dados e Privacidade no espectro de negócios diversos, como: Contratos empresariais, Smarts contracts em especial nos eletrônicos ou virtuais, instrumentos para implementação de legislações de proteção de dados pessoais e de tutela da privacidade, com destaque para a adequação a LGPD.

Advogado e sócio da Advocacia Camargo Tietzmann e Davantel, escritório jurídico fundado há 29 anos, com sede situada na região da Faria Lima, em São Paulo.

Publicações

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Artigo · há 2 anos

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(SP, junho de 2024) Prezados leitores, existe no código de processo civil a previsão legal, no art. 63, que as partes podem escolher na fase de negociação e contratação, o foro para resolver...

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Artigo · há 4 anos

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Notícia · há 4 anos

Decisões judiciais sobre penhoras de criptoativos

Tratarei a respeito da visão do judiciário brasileiro, sob uma análise mais pontual e aleatória, acerca de decisões judiciais que enfrentaram a persecução da justiça, no tocante a satisfação do...

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Comentários

(68)

Comentário · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Concordo totalmente! Houve completa supressão entre os Poderes. Quando o legislativo não legisla e, ele representa a vontade popular, na verdade, já "legislou" por meio da omissão, ou seja, decidiu que não deve mudar a norma social e ponto. Se o judiciário e em última instância deseja mudar a regra desta forma, criando um novo tipo penal, deve enviar um projeto as Casas legislativas e não invadir sua competência e atribuição constitucional.

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Comentário · há 4 anos

Criptomoedas x Direitos do Consumidor

ADVOCACIA SCHETTINI · há 4 anos

Primeiro, parabenizo pelo artigo que na sua essência presta esclarecimentos relevantes, principalmente, no tocante a relação consumerista frente aos players que atuam no segmento cripto. Concordo que há uma lógica jurídica entre a relação de consumo entre os intermediários de criptoativos e os consumidores, que no caso são pessoas naturais ou jurídicas que adquirem o ativo como destinatários finais. Por falar em ativo, o artigo menciona as criptomoedas como "moedas digitais", mas isso é uma mera figura de linguagem, vez que as criptomoedas podem e são ativos econômicos, mas não são uma moeda, visto que esta que pode ser: jurídica, ou seja, a reconhecida por lei, logo, as criptos não se enquadrariam nessa natureza e, de outro lado, uma moeda pode ser formada pela fidúcia social ou pela aceitação popular, ou seja, caso seja aderida como meio de troca massivo de uma grande parte da coletividade e, neste aspecto há possibilidades reais de algumas espécies de criptomoedas chegarem lá, como no caso do próprio bitcoin.
Outro ponto curioso mencionado na matéria foi a menção de que os criptoativos não possuiriam lastro, o que não é de total verdade, pois há criptoativos que, sim, são lastreados em outros ativos, como exemplo, dólar ou ouro. Porém, outro argumenta que soa estranho é de se exigir lastro das criptomoedas quando as próprias moedas estatais NÃO tem lastro (isso mesmo moedas estatais não tem lastro), portanto, sua garantia se baseia apenas na confiança de políticos e burocratas, que, recentemente foram responsáveis pela maior expansão monetária da história, o que, aliás, é o maior fator que explica há atual inflação mundial que enfrentamos.
Por fim, o projeto de lei aprovado em uma das Casas legislativas ora mencionado, que não se convalidou em norma posta é digno de reprovação completa! Seria tedioso mencionar a péssima qualidade do texto, que não farei aqui, apenas afirmo com tranquilidade que é muito insatisfatório em vários aspectos, citando tão somente por sua tentativa de regular algo de não precisa de regulação, pois está indo muito bem obrigado, sem a mão invisível, porém destrutiva do Estado.
Obrigado!
Abraços!!

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Comentário · há 5 anos

Venda de Dados Pessoais pelo Estado

Oscar Valente Cardoso · há 5 anos

Primeiro, excelente artigo! Sobre a questão de transmissão onerosa de dados (cessão), o artigo já discorreu bem e que é permitido, desde que o TITULAR e SOMENTE ele autorize, contudo, essa "autorização" NÃO pode ser como a que temos visto atualmente, pois ela deve ser LIVRE e INEQUÍVOCA e não pode estar subordinada a outras prestações (venda casada que deve ser vedada!) Assim, o famoso "não li nada, mas aceito tudo", vez que caso contrário não terei acesso ao serviço de que estou precisando naquele momento (lembremos que criamos a cultura do imediatismo em tudo), não pode ser tolerado pelos aplicadores do direito!
Portanto, na minha modesta opinião a liberdade do titular do dado pessoal deve prevalecer, até mesmo porque estamos em um estado democrático de direito, imagino eu, porém, não pode se dar na forma que é feito pelos entes públicos e pela maioria das empresas em que condiciono o usuário ao "tudo ou nada", subtraindo na realidade sua liberdade de escolha, pois muita das vezes, o fornecimento de um serviço é essencial ao cidadão e que escolha ele teria caso não concordasse com os "Termos de uso ou as Políticas de privacidade"??
Novamente, parabéns pela informação e pela reflexão!

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Recomendações

(153)

Jefferson Abreu

Comentário · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Homofobia não pode ser considerado crime, posto que é um sentimento que pode ser a motivação de algum crime, como ofensa à honra, agressão, homicídio etc, mas não o crime em si. Assim como racismo, também é um sentimento, um preconceito, que pode ser motivação de um crime e não o crime em si, posto que o crime pressupõe uma ação. Sentir é involuntário, não é uma ação. Se eu tenho medo, vou para cadeia. Então agora existe o crime do medo. Seguindo este mesmo princípio, o ciúme deveria ser crime. Agora inventaram o crime de ódio. A absurda corte suprema do Brasil é ridícula, comete os mais hediondos crimes sem qualquer pudor, contrariando a CF e vergonhosamente publicando estas decisões abomináveis, que não passam de um instrumento de censura à liberdade de pensar e de sentir.

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Vanderley da Silva Couto

Comentário · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

O artigo está bem escrito, mas não tem como falar nada de construtivo a respeito de um juiz que não tem um voto sequer, inventar um crime sem lei anterior que o defina e dizer que é omissão legislativa. Não legislar, é legislar, pois ao legislativo cabe tal ofício. Não é atribuição de juízes criar leis. É por conta destes impropérios do STF que o país está esta bagunça.

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Artigo · há 4 anos

Supremo Tribunal Federal Decide pela Inconstitucionalidade da Incidência da Imposto de Renda nos Valores Percebidos a Títulos de Alimentos ou Pensão Alimentícia

Supremo Tribunal Federal decide que não cabe cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia originados do direito de família. Desta maneira julgou...

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