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21 de Setembro de 2019

Terceirização é um bom negócio! Será mesmo?

O fenômeno da terceirização sob uma nova perspectiva

Elvis Davantel, Advogado
Publicado por Elvis Davantel
há 2 anos

Temos visto, recentemente, mais do que nunca, uma grande onda, verdadeiro tsunami que afeta o mercado, que é o fenômeno da terceirização e da quarteirização.

A terceirização surgiu, há algumas décadas, quando os meios de produção, sobretudo, na indústria, devido ao surgimento da globalização que já começara, necessitou-se de uma maior agilidade e eficiência na cadeia de produção. Assim, serviços que não faziam parte dessa cadeia, como a alimentação, segurança e limpeza de uma fábrica automobilística por exemplo, começaram a ser repassados a terceiros prestadores, daí surge a chamada terceirização[1] (1).

Deste modo, o fenômeno se espalhou pelo mundo e, atualmente, é disseminado como uma prática de negócios considerada quase que inevitável e indispensável.

No Brasil, o cenário da terceirização começou a se “aquecer” com a permissão ou aval da Justiça Trabalhista que autorizou a terceirização para determinadas atividades do setor empresarial, sumulando inclusive a matéria (pacificando o tema)[2] (2). Deste modo, apenas as atividades de meio de uma empresa passaram a ter permissão para serem terceirizadas, como as mencionadas segurança e limpeza.

Assim, uma instituição bancária poderia contratar uma empresa de segurança patrimonial privada para escoltar seus valores e cuidar da segurança bancária inteira, bem como um hospital ou restaurante poderiam contratar um ente jurídico para que este viesse a tratar de todas as questões pertinentes a relação trabalhista, bem como empregados que fariam a limpeza de suas dependências.

Porém, as transformações no mercado, no país e no exterior, não pararam por aí, exigindo que ocorresse a terceirização nuclear de diversos setores e serviços de uma mesma empresa, inclusive abrangendo as atividades fim, ou seja, daquelas que fariam parte da própria essência do negócio do ramo, como no exemplo do hospital, a possibilidade de terceirização dos médicos e do setor de enfermagem, pois, sem eles o escopo da atividade não teria qualquer sentido.

Desta forma, a novíssima lei 13.467/2017 estabeleceu a permissão legal para que todas as atividades de uma empresa pudessem ser terceirizadas e, inclusive, chancelou também a chamada quarteirização, ou seja, nada mais é do que a “terceirização da terceirização”.

Tudo isso se deu por causa das mudanças nas relações sociais (relações de trabalho) que impuseram reais alterações de ordem jurídica, afinal, o direito acompanha e serve a sociedade, assim, nada mais faz do que regular seu comportamento social[3] (3).

Até agora, a terceirização parece uma excelente saída, certo?

Calma, primeiro, temos que observar o que na prática a terceirização faz.

Em linhas gerais, esse fenômeno repassa determinado serviço, bem como todas as obrigações dele decorrentes para que um terceiro o faça, correto?

Disso, extraímos que o serviço terceirizado será feito por uma empresa, em tese especializada, que no plano teórico tornaria o serviço mais atrativo para o contratante. Outro ponto favorável à terceirização é que toda a parte burocrática referente à contratação seria realizada pela empresa contratada (terceirizada), nesse aspecto ainda mais no Brasil, também parece soar como um fator bem mais interessante, dado nosso alto nível de burocratização de nossa nação.

Mais, a terceirização facilita a logística e a substituição da mão de obra, por exemplo, se um vigilante de um condomínio falta ou age de maneira indisciplinar para com a contratante (condomínio), esta simplesmente exige a sua substituição, evitando desgastes e ainda ganharia em agilidade e eficiência.

Assim, caro leitor, você então nos perguntaria: Então a terceirização é realmente boa? É vantajosa para a empresa que contrata e para a empresa que é beneficiada pela terceirização (tomadora)?

Na verdade, talvez a resposta mais assertiva não seria bem essa. Basta olharmos com mais cuidado os efeitos práticos do fenômeno.

O outro lado da moeda...

Diante de tantas vantagens acima descritas, você estaria indagando, então, quais as possíveis desvantagens da terceirização, haja vista que foram demonstradas tantas vantagens e ganhos!

Pois bem, no Brasil e, ainda mais nos países mais desenvolvidos, nos deparamos não só com a necessidade de produtos e serviços mais baratos, mas sim, melhores!

Desta forma, o consumidor, de maneira geral, sobretudo na atual sociedade da informação (4)(Bezerra Davantel, Elvis/ O impacto do uso de algoritmos em larga escala e seus efeitos na influência da democracia digital. / Elvis Bezerra Davantel. – São Paulo, 2017), está cada vez mais exigente e não mais se contenta com o menor preço, que era o maior alvo da indústria fordista.

Assim, diante da excelência e da qualidade exigida, pode ocorrer que, em muitos casos, a terceirização talvez não seria uma boa opção para todos os projetos empresariais.

Pegamos como base o setor da tecnologia no Brasil, que advém de considerável crescimento nos últimos anos e, ao mesmo tempo, com a escassa mão de obra mais qualificada. Assim, o que se vê, atualmente, é que um bom programador é contratado como se fosse uma pessoa jurídica (pejotização) que, aliás, na maioria das vezes, faz com que o prestador ganhe mais realmente, ou, ainda é contratado diretamente pela empresa, sob o regime tradicional da CLT com elevados rendimentos salariais.

Evidentemente, que existe também a terceirização de programadores na área de TI (Tecnologia da Informação), mas, diante do cenário do mercado, por que essa não tem sido a melhor opção para atrair os profissionais mais qualificados?

Simplesmente, porque aquele excelente salário, por exemplo, de R$ 10.000,00 mensais que o profissional de TI iria receber, na terceirização seria drasticamente reduzido, pois não se esqueçam que a terceirizada poderia, hipoteticamente, receber uma quantia de R$ 15.000,00 para contratar e gerenciar esse profissional e, ao final, repassaria ao mesmo não mais que R$ 4.000,00, isto se baseando que ela fará a subtração correta das despesas e encargos trabalhistas desse obreiro, mais a separação de sua rentabilidade líquida, é claro.

O exemplo acima se encaixa perfeitamente em outras áreas, pois, se um porteiro de um condomínio recebe em média R$ 1.000,00 por mês, para trabalhar 12 horas por dia, 5 dias da semana, já o condomínio pagaria por ele, no mínimo, cerca de três vezes mais, para a empresa terceirizada, assim, percebemos facilmente que esse funcionário não será daqueles “mais felizes”, pois, certamente trabalhará muito, receberá muito pouco e, de quebra, terá vários “chefes”, como a empresa contratante, o próprio síndico do condomínio, além dos inúmeros condôminos (que adoram dar ordens ao porteiro).

Todo esse estresse suportado pelo contratado da terceirizada se soma a uma parca contrapartida salarial, fazendo com que esse funcionário muito provavelmente abandone esse ofício por qualquer outro que lhe pague um pouco melhor, ou, ainda que venha dar a ele melhores condições de trabalho.

Tudo isso, sem falar que o descontente trabalhador, dada sua notória desvalorização, teria grandes chances de processar a empresa terceirizada e a contratante (condomínio), fato que sempre será permitido, devido ao princípio do acesso inafastável ao Poder Judiciário (art. 5, XXXV, da CF).

Acha que acabou? Lembra que foi falado da qualidade almejada atualmente pela sociedade, pois é, durante seu período de trabalho, provavelmente, esse funcionário não vai prestar tanta atenção no circuito das câmeras, no atendimento telefônico além de aumentar as chances de discutir com os condôminos.

Finalmente acabou, né? Não, tem mais. A rotatividade (troca de colaboradores) de funcionários na terceirização é inquestionavelmente maior do que na chamada contratação direta ou orgânica, ou seja, se ocorre uma substituição constante de empregados terceirizados, logo, não pode se criar uma relação maior de confiança, afinal, a confiança só advém com o tempo de convívio, certo?

Desta forma, voltemos àquela continha simples que até mesmo uma criança no primário faria, se pagamos o valor de R$ 5.000,00 a R$ 8.000,00 para uma empresa, que repassaria a um porteiro a quantia de R$ 1.000,00 por mês, logo, ao invés disso, não poderíamos pagar diretamente ao empregado a quantia de R$ 2.500,00, assim, em uma tacada só, se economizaria pelo menos o valor de R$ 2.500,00 por cabeça e, de quebra se incentivaria e muito, que aquele funcionário que passaria a receber cerca de 150% de média salarial encontrada no mercado (baseando que quase todo o mercado paga os R$ 1.000,00 ao porteiro). Com base nessa premissa, certamente o contratado direto desejaria permanecer na empresa, prestaria melhores serviço, se dedicaria bem mais, já que saberia que recebe bem mais do que a média de salarial do mercado, não é?! Tudo isso, fora outros benefícios que poderiam ser concedidos ao empregado, dada a economia proporcionada pela contratação direta, elevando, assim, seu interesse em permanecer na empresa, com maior dedicação.

Evidentemente que tais hipóteses talvez não surtirão o efeito positivo esperado com relação a todo e qualquer contratado, afinal, estamos lidando com o imprevisível ser humano. Porém, tudo indica que a contratação direta e se for bem concretizada (recrutamento de qualidade) faria com que muitos ramos ganhassem em eficiência e qualidade, mesmo em segmentos de serviços considerados “mais simples”.

Somado a tudo isso, um levantamento da LEC (Legal Ethics Compliance)[4] (5) apontou que cerca de 55% dos terceirizados não implementam ou realizam o compliance de maneira correta. Tal apontamento se revela aterrorizante para o contratante, pois nunca se exigiu tanto como hoje, mesmo no Brasil, que as empresas se adequem verdadeiramente às regras e normas existentes.

Deste modo, a falta de compliance adequado, por parte da terceirizada contratada acabaria não só com a sua própria reputação e competitividade no mercado, mas também alcançaria o mesmo efeito à sua contratante, haja vista, que seus meios de produção, ou, de algum modo sua operação é afetada pela prestação da contratada.

Então, por que haveria essa corrida geral para a terceirização de tudo, se aparentemente a terceirização não é tão vantajosa assim para todos os setores, como visto?

A sociologia explica melhor e de modo científico, que o ser humano, por ser essencialmente social, tende a reagir ou reproduzir comportamentos em direção das condutas de grupos de que faz parte, ou seja, os estudos apontam que, ainda que a conduta não seja inteligente ou lógica, o individual copia o comportamento do grupo. É o chamado “efeito manada!” (6) (“ Samy Dana explica como nossas decisões seguem o efeito manada”. Fonte internet: <http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/samy-dana-explica-como-nossas-decisoes-seguemoefeito-manada/6217199/>. Acesso em 17/11/2017.)

Isso explica porque as pessoas acabam fazendo coisas mesmo que não possuam coerência alguma, como participar de uma fila não sabendo ao certo sua finalidade, aliás, o exemplo dado acontece mais do que se imagina!

Além do fenômeno social acima descrito, existem fatores sociais ou comportamentais que podem, ou não, ter relação com o casuístico, por exemplo, a propagação de uma ideia em escalada intensa e exponencial, de maneira assertiva, pode transformar uma mentira em “verdade” ou mesmo uma ideia, não tão boa assim, em uma “excelente ideia!”

Além dos fenômenos sociais acima, existe também o uso eficiente da ferramenta de marketing, que torna tudo “maravilhoso” ou “útil”! Ou seja, através de uma boa e certeira estratégia de publicidade ou marketing se pode vender praticamente tudo!

Destacamos, por fim, internautas, que este artigo não visa o desestímulo à terceirização ou a qualquer outra forma de contratação, ao contrário, já que você certamente sabe o que é melhor para sua empresa ou mesmo para sua vida, porém, visamos, modestamente, ascender o censo crítico em nossos leitores, que, atualmente, na sociedade resta tão carente e, paradoxalmente, embora haja tanta informação disponível (dados), mas tão pouco conhecimento difundido!

Autor:


Elvis Davantel.

Consultor Jurídico da Camargo Tietzmann e Davantel e estudioso das relações humanas no cenário virtual.

Fontes bibliográficas:

(1) Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/terceiriza%C3%A7%C3%A3o/ , Acesso: 17/11/2017, às 10h:30.

(2) Fonte: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html>, Acesso: 17/11/2017, às 14h:00.

(3) Fonte: https://jus.com.br/artigos/20736/sociedade-direitoecontrole-social. Acesso em 17/11/2017, às 13h:30.

(4) Bezerra Davantel, Elvis/ O impacto do uso de algoritmos em larga escala e seus efeitos na influência da democracia digital. / Elvis Bezerra Davantel. – São Paulo, 2017,).

(5) Pesquisa realizada pela LEC. Fonte: <http://www.lecnews.com.br/blog/revista-lec-55-dos-terceirizados-tem-problemas-legaiseeticos/?utm_c...; acesso em 17/11/2017, às 9h:55.

(6) (“ Samy Dana explica como nossas decisões seguem o efeito manada”. Fonte internet: <http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/samy-dana-explica-como-nossas-decisoes-seguemoefeito-manada/6217199/>. Acesso em 17/11/2017.)

Notas de Rodapé

[1] (1) Fonte http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/terceiriza%C3%A7%C3%A3o/ , Acesso: 17/11/2017, às 10h:30.

[2] (2) Fonte: < http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html>, Acesso: 17/11/2017, às 14h:00.

[3] (3) Fonte: https://jus.com.br/artigos/20736/sociedade-direitoecontrole-social. Acesso em 17/11/2017, às 13h:30.

[4] Fonte: <http://www.lecnews.com.br/blog/revista-lec-55-dos-terceirizados-tem-problemas-legaiseeticos/?utm_c...; acesso em 17/11/2017, às 9h:55.

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